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Archive for the ‘Legislação’ Category

Reguladores do TRP – AM

Posted by vipbus em 21/06/2010

Criada pela Lei Estadual n° 2.568/1999, a ARSAM – AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – é a responsável pela regulação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado do Amazonas.

Teoricamente ela não tem muito trabalho, pois são apenas cinco empresas que operam linhas regulares (Aruanã, Emtram – Empresa de Transportes Manacapuru, Transamazônica, Eucatur e Master) e apenas 12 municípios atendidos pelos ônibus do sistema (Itacoatiara, Manacapuru, Rio Preto da Eva, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Cacau Pirêra, Iranduba, Pitinga, Novo Remanso, Engenho, Abonari e Itapiranga).

Mas disponibiliza um site (http://www.arsam.am.gov.br)  com uma quantidade razoável de informações, que incluem formas de contato com a agência e a lei disciplina o setor

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Reguladores do TRP – AP

Posted by vipbus em 04/06/2010

Hoje resolvi pesquisar quem cuida do transporte intermunicipal no estado do Amapá. Obviamente, não achei muita coisa.

O pouco que encontrei aponta para o SETRAP – Secretaria Estadual de Transportes. Existe o site da secretaria, mas não ajuda muito. Os links não funcionam…

Nem fotos de ônibus das empresas que fazem o transporte intermunicipal consegui encontrar. Eu sei que existe…

Qualquer dia vou para o Amapá.

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Reguladores do TRP – AC

Posted by vipbus em 31/05/2010

Inicio hoje um série sobre os órgãos reguladores e de fiscalização do transporte rodoviário de passageiros (TRP). Trarei aqui informações básicas desses órgãos.

Começo pelo órgão responsável pelo transporte intermunicipal no estado do ACRE.

E as informações são as seguintes: ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….

Pois é. É tudo isso. Se você acessar o site do governo estadual não vai encontrar uma vírgula sobre os serviços de transporte rodoviário de passageiros. São poucos, é claro. Mas não justifica ter uma única linha dedicada a dizer quem é que deveria fiscalizar esses serviços. Há uma menção sobre a agência reguladora estadual (AGEAC), mas nada sobre se ela regula o transporte de passageiros no estado.

Acredito que não, pois a lei de criação dessa agência (lei 1480/2003) não menciona que ela regula os transportes. Seria o DER/AC. Não sei, pois não tem site, não tem nada.

Então, se você precisar de informações ou reclamar, boa sorte! Vai precisar.

Ônibus da Real Norte na linha intermunicipal Rio Branco x Cruzeiro do Sul em Outubro/2009

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Um novo MITERP — esquece…

Posted by vipbus em 01/05/2010

Na última postagem sobre o MTERP mencionei um projeto de Lei n° 6166/2009 que serviria como uma espécie de novo MITERP, estabelecendo requisitos mínimos de conforto, segurança e infraestrutura para os terminais rodoviários.

A última movimentação foi a retirada de pauta da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

A impressão é que esse projeto não vai muito longe.

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