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Archive for the ‘Cadernos técnicos’ Category

Um novo MITERP — esquece…

Posted by vipbus em 01/05/2010

Na última postagem sobre o MTERP mencionei um projeto de Lei n° 6166/2009 que serviria como uma espécie de novo MITERP, estabelecendo requisitos mínimos de conforto, segurança e infraestrutura para os terminais rodoviários.

A última movimentação foi a retirada de pauta da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

A impressão é que esse projeto não vai muito longe.

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Um novo MITERP

Posted by vipbus em 25/02/2010

A razão de eu voltar a falar do MITERP (Manual de Implantação de Terminais de Passageiros) não foi por acaso. Tramita desde 7/10/209 na Câmara dos Deputados a PL (Projeto de Lei) 6166/2009 do deputado Nelson Goetten (PR/SC), com a seguinte ementa: “ Estabelece os requisitos de segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura a serem atendidos pelos terminais rodoviários de passageiros, nos termos que menciona, e dá outras providências “.

Para mim foi impossível não fazer comparações entre o projeto e o MITERP de 1986.

Não cheguei a analisar profundamente o projeto. Apenas “pesquei” alguns dados para compará-los com os dados do MITERP que disponho. O primeiro deles é com relação à classificação: enquanto no MITERP as classes de terminais vão de A a H, na PL apresentada as classes vão de A a E. Segue abaixo uma tabela comparativa.

CLIQUE NA FIGURA PARA AMPLIAR

Como se pode perceber na tabela, enquanto o MITERP dimensiona a quantidade de plataformas de embarque e desembarque, a PL não faz essa distinção. A mesma menciona na distinção de classes a demanda média de passageiros e a área coberta construída. Se não me engane, o MITERP também estabelecia isso. Vou verificar esse detalhe e depois comparar.

Além dessa divisão de classes, a PL estabelece níveis de I a V. Cada nível deve seguir um padrão mínimo de segurança, higiene, conforto operacional e infra-estrutura. A mesma estabelece o prazo de 1 (um) ano para os terminais se adequarem. Lembrando que a lei seria válida somente às localidades servidas por linhas interestaduais e/ou internacionais.

Como o MITERP trata-se de um trabalho elaborado por técnicos e não de uma lei, ele é mais completo. O MITERP dimensiona até a quantidade de vasos sanitários, e a lei não.

Agora, porque fazer uma lei para isso? Não seria o órgão regulador – ANTT – que deveria reeditar o MITERP com as devidas atualizações? A resposta é sim. A razão em tratar esse assunto por meio de lei pode ser explicada em um trecho do parecer do relator do projeto, o deputado Chico da Princesa (PR/PR):

” O Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que disciplina os serviços de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em seu art. 61, § 1º, obriga os terminais desse serviço a apresentarem, de acordo com a demanda de passageiros, áreas compatíveis e padrões adequados de segurança, higiene e conforto. Entretanto, não se encontra um detalhamento sobre o que seria considerado
“padrão adequado”. O § 3º do mesmo artigo prevê a edição de norma complementar, pelo Ministério dos Transportes, para estabelecer os requisitos que devem ser observados quando da instalação e da operação dos terminais, mas não se tem notícia da existência dessa norma. Também a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), trata desse tema, ao incluir, entre as competências da referida agência, a elaboração de normas relativas à exploração dos terminais rodoviários (art. 24, inciso IV). Tudo indica, novamente, que essa norma não chegou a ser editada e, se isso aconteceu, não está produzindo o efeito esperado. “

– Se você quiser fazer as comparações, segue o link do Projeto de Lei:

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=454232

– O exemplar do MITERP que utilizei como base das postagens encontra-se na biblioteca do Metrô-SP. Informações no endereço abaixo:

http://www.metro.sp.gov.br/servicos/biblioteca/biblioteca.shtml

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MITERP — parte 4

Posted by vipbus em 11/02/2010

Postagem originalmente publicada no endereço http://vipbus.blogspot.com

Bom, depois dessa pequena explanação sobre o conteúdo do MITERP, falemos um pouco sobre alguns detalhes.

A última publicação

A primeira edição do manual foi publicada em 1976 e a terceira em 1986. Não encontrei o ano em que foi publicada a segunda edição.

Segundo o site do Ministério dos Transportes, a principal razão pela não publicação de manuais posteriores foi o fim do ISTR (Imposto sobre os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros e Cargas), principal fonte de investimentos no setor. E, claro, não houve o mínimo interesse do poder público em melhorar os padrões de qualidade da maioria dos terminais.

O MITERP hoje

O MITERP, apesar de algumas defasagens, é usado hoje na elaboração do projeto de terminais rodoviários de grandes cidades, como os exemplos abaixo que referem-se aos novos terminais de Belo Horizonte, Brasília e Campinas:

Regulamento de Exploração, Operação e Manutenção do Terminal Rodoviário de Campinas, capítulo 1, seção 3, artigo 6º, alínea g:

“À Concessionária do Terminal Rodoviário de Campinas (CTRC) compete: elaborar e fornecer os mapas estatísticos segundo modelo constante no MITERP (MANUAL DE IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS) a serem enviados aos órgãos competentes;”.

Termo de Referência de Construção do novo terminal rodoviário de Belo Horizonte :

“As áreas internas operacionais, institucionais, administrativas e de serviços foram dimensionadas a partir do “MITERP – Manual de Implantação de Terminais Rodoviários de Passageiros, DNER/1976, exigência mínima para Classe A””.

fonte: BHTrans

Edital de licitação do novo terminal rodoviário de Brasília, capítulo 5, Projeto de Arquitetura:

“O desenvolvimento deste Projeto partiu de diferentes sugestões que levaram em consideração inicialmente os fluxos e itinerários dos ônibus interestaduais, o Sistema de Transporte Urbano e a integração com a rede do Metrô, definindo assim sua localização, aliado a topografia do terreno e por fim, os aspectos da moderna administração, conjugada com uma operação diferenciada em termos de tecnologia, adaptando conceitos de eficiência e baixo custo, bem como foram considerados parâmetros do MITERP – Manual de Implantação de Terminais Rodoviários de Passageiros – desenvolvido pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), vislumbrando um horizonte que permitirá a movimentação com conforto e segurança de até 3.000.000 (três milhões) de embarques/ ano.”

Um novo MITERP?

Em 2004 o Ministério dos Transportes publicou no seu site o edital de licitação 004/2005 com o objetivo de:

“Contratação de empresa especializada para o estudo de diagnóstico sobre a situação atual do desempenho funcional e condições operacionais dos terminais rodoviários de passageiros, que atendem serviços de transporte coletivo interestadual e internacional, com elaboração de programa de ações prioritárias, incluindoproposição de diretrizes, indicadores de avaliação e atos visando subsidiar formulação de política para o aperfeiçoamento da infra-estrutura nacional de terminais”.

Porém, no site do Ministério não há informações sobre possíveis vencedores da licitação ou qual o andamento dos estudos.

Saiba mais

Soares, Ubiratan Pereira; PROCEDIMENTO PARA A LOCALIZAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERURBANOS, INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE PASSAGEIROS; Dissertação de Mestrado; UFRJ, Rio de Janeiro, 2006; Disponível em http://redpgv.coppe.ufrj.br/arquivos/Procedimento_para_Localização_de_Rodoviar.pdf

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MITERP — parte 3

Posted by vipbus em 04/02/2010

Postagem originalmente publicada no endereço http://vipbus.blogspot.com

Nesta penúltima postagem sobre o MITERP, falaremos sobre os três últimos capítulos do manual, que tratam de aspectos mais administrativos. São eles:

Regimento Interno

O MITERP estabelece alguns padrões a serem seguidos como modelo. A título de exemplo, vejamos o tópico sobre a operação das plataformas, que estabelece que:
– para embarque > o estacionamento do ônibus deverá ocorrer com uma antecedência máxima de 15 minutos;
– para desembarque > o tempo máximo para operação de desembarque será de 10 minutos.

local: Maceió-AL , Jan/2008

Classificação das Atividades Comerciais

Estabelece atividades comerciais básicas que cada terminal deve ter, segundo sua classificação.
Nesse capítulo também é interessante observar as atividades comerciais não permitidas. São aquelas que lidam com:
– produtos que venham a provocar poluição do meio ambiente, pelo odor, ruído, sujeira ou outra forma indireta;
– serviços ou produtos que, pelas suas características, possam estimular frequência indesejáel


Controle Estatístico
.
Segundo o MITERP, o controle estatísitico “visa fornecer meios de avaliação da demanda de ônibus e de usuários em suas várias instalações e dependências”.
A avaliação deve ser separada entre linhas intermunicipais, interestaduais e internacionais.
Todos os relatórios estatísticos mensais e anuais devem ser encaminhados ao DNER (hoje seria a ANTT) e ao órgão concedente do terminal.
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na última postagem sobre o Miterp :  Saiba por que a edição de 1986 é usada até hoje e em que passo estão os planos para a elaboração de um novo manual.

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